Termos de serviço

As regras para usar o HomeCapsule e a sincronização com o grupo familiar, em palavras simples.

Em vigor desde 25 de outubro de 2026. Estes termos se aplicam ao app HomeCapsule para Android e ao seu servidor de sincronização (juntos, “o serviço”). A forma como tratamos dados pessoais está descrita na política de privacidade.

1. Quem fornece o serviço

Mateusz Wanat (Benek Apps)
Endereço para contato: Beskidzka 92, 32-615 Grojec, Poland
Contato: benek.apps.feedback@pm.me

Este também é o nosso ponto de contato para usuários e autoridades, em inglês ou polonês.

2. O que é o serviço

O HomeCapsule guarda as informações de uma casa no seu celular: registros com fotos, recibos e documentos, garantias, datas de manutenção e profissionais. Ele funciona sem conta e, num só celular, sem internet. O compartilhamento familiar é opcional: os celulares que entram num grupo familiar com o QR code ou o código de recuperação dele mantêm os registros sincronizados pelo nosso servidor, com criptografia de ponta a ponta, então não conseguimos lê-los. O servidor serve apenas para sincronizar os registros entre os celulares do grupo familiar e passá-los para um celular novo: ele não é um backup nem um arquivo, e não garantimos que os dados estarão sempre lá. Os backups são arquivos que você cria no app e guarda você mesmo (seção 9).

O contrato do serviço gratuito começa quando você começa a usar o app e termina quando você para de usá-lo, por exemplo ao desinstalá-lo. Uma assinatura Pro é um contrato separado: começa quando você a compra no Google Play e termina quando o período pago acaba depois que você a cancela.

3. O que você precisa

Um celular com Android 8.0 ou mais recente. O compartilhamento familiar precisa de conexão com a internet, e criar um grupo familiar exige o app do Google Play num celular que passe nas verificações descritas na política de privacidade. Comprar o Pro exige o Google Play e uma conta do Google.

4. Planos

Uma assinatura Pro comprada num celular vale para todo o grupo familiar: todos os celulares dele têm o Pro enquanto a assinatura estiver ativa. Os preços, e se você paga por mês ou por ano, aparecem no app e no Google Play antes da compra. Se o Pro terminar, o grupo familiar volta ao plano Grátis: nada é excluído, mas você não pode adicionar casas, celulares ou arquivos compartilhados além dos limites do Grátis, e o dossiê da casa deixa de estar disponível.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

O Pro é vendido pelo Google Play, que cobra o pagamento de acordo com os próprios termos. A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período até você cancelá-la. Você pode cancelá-la a qualquer momento no Google Play, inclusive pelo app (Configurações → Plano → Gerenciar assinatura no Google Play); o Pro continua até o fim do período pago. Os reembolsos são tratados pelo Google Play de acordo com as políticas de reembolso dele. Isso não afeta os seus direitos legais como consumidor, como o direito de arrependimento, quando se aplica.

6. Parar por sua conta

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento e sem dar motivo: saia do grupo familiar, exclua os dados do grupo do servidor (no app, ou com o código de recuperação na página de exclusão de dados, em inglês) e desinstale o app. O cancelamento do Pro está descrito na seção 5.

7. Limites do servidor e exclusão automática

Para manter o serviço funcionando e acessível para todos, o servidor tem limites bem acima do que os planos precisam:

Quando um limite é atingido, o servidor recusa novos envios até haver espaço de novo, ou até a próxima hora no caso dos limites por hora; ele nunca exclui dados para aplicar um limite. Quando o servidor inteiro está cheio, os envios esperam até aumentarmos o limite dele.

Um grupo familiar em que nenhum celular se conectou ao servidor por 12 meses é excluído do servidor automaticamente, com os seus arquivos. Os registros dele ficam nos celulares, e um celular que voltar pode criar um novo grupo familiar.

8. Disponibilidade, e se o serviço acabar

Trabalhamos para manter o serviço funcionando e os seus dados seguros, mas não podemos prometer que o servidor esteja sempre acessível ou livre de erros. Ele pode ficar indisponível, por exemplo durante uma manutenção ou uma falha no nosso provedor de hospedagem. O app continua funcionando nos seus celulares sem ele, e os celulares voltam a sincronizar quando ele voltar.

Se decidirmos encerrar o serviço de sincronização, vamos avisar no app e nesta página com pelo menos 90 dias de antecedência. Até lá, você pode continuar sincronizando e excluir você mesmo os dados do grupo familiar do servidor; os seus registros ficam nos seus celulares, que continuam funcionando sem o servidor. Na data de encerramento, excluímos do servidor todos os dados restantes. As assinaturas Pro são então encerradas para que não sejam renovadas, e pelo tempo pago em que o serviço não é mais prestado você recebe um reembolso proporcional.

Se o serviço parar sem uma decisão nossa, por exemplo porque o nosso provedor de hospedagem suspendeu ou encerrou a nossa conta ou porque não conseguimos mais mantê-lo, vamos avisar assim que possível, numa atualização do app e na página do app no Google Play, e tentar restabelecê-lo, por exemplo em outro provedor de hospedagem. Enquanto isso, os seus registros ficam nos seus celulares. Se o serviço não voltar em 30 dias, as assinaturas Pro são encerradas para que não sejam renovadas, e pelo tempo pago em que o serviço não foi prestado você recebe um reembolso proporcional.

9. Suas responsabilidades

Não conseguimos ler os registros dos grupos familiares, então não verificamos o que eles contêm; agimos com base em denúncias e no que o servidor consegue ver, como ataques ou abuso dos limites. Se um grupo familiar violar estes termos de forma grave ou repetida, por exemplo atacando o servidor, podemos recusar os envios dele ou excluir os dados dele do servidor.

10. Reclamações e denúncias

Envie reclamações sobre o serviço ou o Pro, perguntas e denúncias de conteúdo ilegal para os dados de contato da seção 1. Descreva o problema e como podemos falar com você; ao denunciar conteúdo ilegal, explique também onde ele está e por que você acha que é ilegal. Respondemos às reclamações em até 14 dias. Reclamações sobre pagamentos também podem ser feitas ao Google Play.

Se você é consumidor e não conseguirmos resolver uma reclamação, pode pedir ajuda a um órgão de defesa do consumidor do seu país: por exemplo, ao Centro Europeu do Consumidor desse país (rede ECC-Net), que ajuda em reclamações contra empresas de outro país, ou, no Brasil, ao Procon do seu estado.

11. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei. Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, em especial por danos causados com dolo ou culpa grave, por danos à vida ou à saúde, ou pelas regras de responsabilidade pelo produto, inclusive por danos causados por um defeito do app, como dados destruídos ou corrompidos. Se você usa o HomeCapsule como consumidor, estes termos não limitam os seus direitos legais, inclusive os seus direitos quando o serviço não está de acordo com o contrato.

Se você usa o HomeCapsule para uma empresa e a lei não lhe dá a proteção de consumidor, então, na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, e a nossa responsabilidade se limita ao que você pagou pelo Pro nos 12 meses anteriores ao dano.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos por um motivo válido, como uma mudança na lei, no serviço ou nos seus limites, ou para evitar abusos. Publicamos a nova versão aqui com uma nova data e avisamos no app sobre mudanças importantes pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, a menos que a lei exija uma mudança antes ou que ela seja apenas a seu favor. Se você não aceitar uma mudança, pode parar de usar o serviço antes de ela entrar em vigor. Se uma mudança piorar o Pro para você de forma mais do que mínima, você também pode encerrar a assinatura sem custo em até 30 dias após a mudança e receber de volta a parte do preço referente ao restante do período pago.

13. Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pela lei norueguesa. Se você é consumidor, isso não tira a proteção das normas obrigatórias da lei do país onde você mora, e você também pode entrar com uma ação nos tribunais de lá.

Estes termos estão disponíveis em inglês, polonês, espanhol, alemão, francês, italiano, português e holandês, com o mesmo conteúdo. Você pode salvar ou imprimir esta página.

Veja também: Política de privacidade · Excluir seus dados (em inglês).